Política de Privacidade – d77bet

Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma d77bet é a empresa responsável pela operação de https://d77bet.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer) pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected]. Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, o Usuário deve utilizar esse canal, identificando-se de forma inequívoca.

Categorias de Dados Pessoais Coletados

A d77bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Gênero (opcional);
• Número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix cadastrada para saques;
• Dados de conta bancária de titularidade do Usuário (para TED/DOC);
• Histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Dados de cartão de crédito/débito (processados por gateway seguro, não armazenados pela d77bet em texto plano).

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Endereço de IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Histórico de apostas realizadas, jogos acessados e sessões de jogo;
• Tempo de navegação, páginas visitadas e cliques na Plataforma;
• Logs de acesso (data, hora, duração das sessões).

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte da d77bet;
• Histórico de atendimentos via chat ao vivo ou e-mail;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo Usuário.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela d77bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Base Legal para o Tratamento

A d77bet trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), reporte ao COAF e conformidade com as diretrizes da SPA (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria do serviço e detecção de atividades suspeitas;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e notificações personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A d77bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

5.1 Provedores de Serviços e Parceiros Tecnológicos

Compartilhamos dados com fornecedores que nos prestam serviços essenciais, como: processadores de pagamento (gateways de Pix, cartão e boleto), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), serviços de verificação de identidade (KYC), plataformas de atendimento ao cliente e infraestrutura de nuvem. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados com confidencialidade e segurança equivalentes às nossas.

5.2 Autoridades Regulatórias e Órgãos Públicos

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais brasileiras, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF, a Receita Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação ou investigação oficial.

5.3 Grupo Econômico

Dados podem ser compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico da d77bet para fins operacionais, de conformidade ou de segurança, sempre observando as mesmas proteções desta Política.

Retenção e Armazenamento de Dados

A d77bet retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de identificação: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais e defesa em processos administrativos ou judiciais;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são permanentemente anonimizados ou excluídos de forma segura, impossibilitando qualquer identificação retroativa.

Medidas de Segurança

A d77bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento criptografado de senhas (hashing com salt);
• Controle de acesso baseado em perfis e privilégios mínimos para colaboradores;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes especializadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários;
• Backups criptografados e redundantes em data centers geograficamente distribuídos.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A d77bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manter a sessão do Usuário autenticada, preservar preferências de idioma e garantir a segurança das transações. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar páginas com problemas de usabilidade e medir a eficácia de funcionalidades. Os dados coletados por esses cookies não identificam individualmente nenhum Usuário.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como jogos favoritos, odds preferidas e configurações de exibição, para oferecer uma experiência mais personalizada.

8.4 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a certas funcionalidades da Plataforma. A maioria dos navegadores permite visualizar, gerenciar e excluir cookies individualmente nas respectivas configurações de privacidade.

Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos operam fora do território brasileiro. Quando dados pessoais são transferidos para outros países, a d77bet adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países que a ANPD reconhece como garantidores de nível de proteção adequado;
• Cláusulas contratuais padrão (modelo ANPD) com parceiros internacionais, garantindo obrigações equivalentes às da LGPD;
• Avaliação prévia das políticas de privacidade e segurança de cada destinatário internacional.

A d77bet não transfere dados pessoais a terceiros internacionais que não ofereçam garantias adequadas de proteção, conforme os requisitos do Capítulo V da LGPD.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] identificando-se com nome completo e CPF. Atenderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.

Menores de 18 Anos

Links para Sites de Terceiros

A Plataforma d77bet pode, eventualmente, conter referências a sites ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela d77bet. A d77bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites externos e recomenda que o Usuário leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro antes de fornecer dados pessoais.

Alterações nesta Política de Privacidade

A d77bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada desta Política. Recomendamos que o Usuário revise esta página periodicamente para estar sempre informado sobre como protegemos seus dados.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela d77bet, o Usuário pode entrar em contato pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos; até 5 dias úteis para dúvidas gerais

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, CPF e descreva detalhadamente a sua solicitação para que possamos atendê-la com agilidade e precisão.